Comunicado informativo sobre regulamentações em TELEMEDICINA para o enfrentamento da COVID-19

Nós da LEO estamos acompanhando de perto este cenário desafiador imposto pela pandemia da COVID-19 e queremos apoiar a classe médica com informações que possam auxiliá-la neste momento crítico.

Diante das medidas de isolamento social e restrições de trânsito que foram implementadas em diversos estados do Brasil, os órgãos de saúde publicaram em caráter emergencial e temporário alternativas para o atendimento remoto e seguro para a população – a Telemedicina.  Para que o profissional de saúde possa organizar-se e providenciar as soluções necessárias para viabilizar o atendimento remoto dos seus pacientes, seguem abaixo referencias para facilitar a consulta e planejamento da consulta virtual de acordo com a legislação vigente.

 

 

 

  • MS (Ministério da Saúde) PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19”

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996

 

  • ANVISA Ofício da ANVISA para o CFF (Conselho Federal de Farmácia) Ofício n.7 /2020/SEI/GPCON/GGMON/DIRE5/ANVISA. Informa sobre a possibilidade de utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos sujeitos a controle especial (inclusive antibióticos). http://www.cff.org.br/userfiles/Oficio%20-%20Anvisa.pdf

 

  • ANVISA publicou Nota em 26/03/2020: Assinatura digital com certificação ICP-Brasil se aplica às receitas de controle especial e à prescrição de antimicrobianos.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/medicamentos-controlados-receitas-com-assinatura-digital/219201?p_p_auth=VAjnPLbH&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DVAjnPLbH%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_KzfwbqagUNdE__column-2%26p_p_col_count%3D2

 

Estamos acompanhando as informações diariamente e nos colocamos a sua disposição para ajudá-lo no que estiver em nosso alcance.